Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos

A Constituição Federal desde o seu advento traz em seu texto a possibilidade de concessão de aposentadoria especial em favor dos servidores públicos, tendo a mesma, no decorrer de sua vigência, sofrido diversas alterações, sem contudo ter sido de fato colocada em prática.

Salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados

proventos de aposentadoria dos reclamados, até o pagamento total do crédito trabalhista, no que foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Mandado de segurança. Penhora.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?

Superendividamento.

Indenização decorrente de acidente de trânsito. Penhora. Proventos de aposentadoria

Recurso Especial.

5ª Turma determina penhora de 20% de proventos de aposentadoria

Como não houve o pagamento da dívida ou então de bens passíveis de penhora, na tentativa de receber o que lhe é devido, pediu que fosse feita a penhora da aposentadoria.

Proventos de servidor público não podem sofrer redução

proventos de um servidor público aposentado. A decisão partiu do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.

Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria